O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o afastamento cautelar do Desembargador Jefferson Alves de Assis, que foi acusado de favorecer o empresário apontado como líder de uma organização criminosa.
O Plenário do CNJ, de forma unânime, confirmou a decisão de afastamento do magistrado em 21 de fevereiro de 2025. O Conselho identificou indícios de favorecimento ilegal ao preso, violação dos princípios de imparcialidade e cautela, além de possíveis interferências em processos de outros colegas.
O CNJ considerou a concessão de prisão domiciliar sem justificativa de urgência como uma afronta ao princípio do juiz natural.
Para manter a imparcialidade e integridade das investigações, o desembargador está proibido de acessar física e virtualmente as sedes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e dos fóruns.
Jefferson Alves de Assis ocupava a posição de suplente no Órgão Especial, substituindo a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, afastada desde dezembro de 2019 devido às investigações da Operação Faroeste. A desembargadora é ré em processos vinculados a um esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste da Bahia, enfrentando acusações de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
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