A progressividade do Imposto de Renda: O estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal revelou que a maior alíquota efetiva de Imposto de Renda incide sobre quem ganha de 15 a 20 salários mínimos. Surpreendentemente, a classe média alta acaba pagando mais impostos proporcionalmente do que os chamados “super-ricos”. Entre os declarantes, 93% encontram-se na faixa de renda de até 20 salários mínimos mensais, representando 55% da renda total. Em contrapartida, 6% dos declarantes detêm 45% da renda, sendo os titulares de cartórios os únicos a ultrapassar a marca de R$ 1 milhão anualmente.
Parte relevante dos maiores contribuintes consegue acumular rendimentos isentos e não tributáveis, o que gera uma distorção no pagamento de impostos. A sugestão é rever a natureza do Imposto de Renda, ampliando a taxação sobre milionários incluindo rendimentos isentos e não tributáveis. A progressividade do sistema tributário foi destacada como um caminho para promover justiça fiscal e redução das desigualdades.
Isenção e proposta de reforma: Atualmente, pessoas com renda até R$ 2.824 mensais são isentas do Imposto de Renda. O governo propôs aumentar essa faixa para R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes. A medida terá um impacto de aproximadamente R$ 26 bilhões nos cofres públicos, compensado pelo aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil por mês. A reforma também inclui descontos progressivos para salários entre R$ 5,5 mil e R$ 7 mil.
Simulações e mudanças: Profissionais como uma professora que recebe o piso de R$ 4.867,77 serão beneficiados com a isenção, deixando de pagar R$ 305,40 por mês. O governo também prevê uma tributação crescente para rendas mais altas, visando garantir a justiça fiscal. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 3.036 em 2025 é outra medida para abarcar trabalhadores com salários mais baixos, liderando o caminho para uma reforma tributária mais equitativa.
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