São Paulo — Após decisão favorável ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o Supremo Tribunal Federal (STF) revertera a suspensão do decreto que autorizava a privatização da gestão de 33 escolas estaduais em São Paulo. Com a revogação, o governo paulista tem agora o caminho aberto para avançar na concessão da administração dessas unidades à iniciativa privada.
O ministro Luís Roberto Barroso justificou a urgência da medida, ressaltando os prejuízos decorrentes da descontinuidade do processo, tais como atrasos na entrega de novas unidades escolares e riscos contratuais. A revogação da decisão afeta a abertura de 34.580 novas vagas na rede estadual de ensino.
O decreto em questão prevê a transferência para a iniciativa privada da construção, manutenção e operação de serviços não pedagógicos das escolas. A medida foi questionada pelo PSol, que alega uma suposta usurpação de competências do estado sobre a educação.
O governo estadual defende que a privatização permitirá a construção de novas unidades e que a suspensão compromete o calendário escolar. O projeto, chamado de PPP Novas Escolas, foi leiloado em dois lotes, com críticas direcionadas a empresas contratadas, como a Engeform Engenharia, responsável por gerir cemitérios na capital.
Os leilões das escolas ocorreram em meio a protestos de estudantes e professores, sendo alvo de repressão policial em algumas ocasiões, com o lançamento de bombas de gás contra os manifestantes.