A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou o requerimento para que o Banco Itaú preste esclarecimentos à CPI do Devedor. O banco é o maior devedor do município, com débitos que se aproximam de R$ 20 bilhões, segundo dados da Prefeitura. O objetivo da comissão é recuperar os valores para investimentos públicos.
De acordo com a coluna de Andreza Matais no site Metrópoles, que obteve acesso ao relatório da CPI da Sonegação Tributária, iniciada em 2019, o conglomerado utilizou o braço Itaucard para estruturar uma fraude fiscal.
O banco montou um suposto complexo empresarial no centro de Poá (SP), cidade que oferecia alíquota de ISS de 0,25%, contra os 2% cobrados na capital paulista.
A fiscalização constatou que as estruturas eram de fachada, sendo que uma das sedes funcionava em uma sala de 14 m² na sobreloja de um supermercado.
Os diretores do banco confessaram em depoimento que nunca visitaram o local, invalidando atas de assembleias, e o banco barrou fiscalizações da Polícia Científica e de parlamentares na sede real, em São Paulo.
Após as constatações, o Itaú fechou um acordo para transferir as operações de volta à capital paulista, mas não quitou os impostos retroativos devidos entre 2015 e 2019.
O Conselho Municipal de Tributos (CMT) rejeitou os recursos do banco e aplicou a “multa qualificada” de 100% sobre o valor devido, por constatar dolo e intenção deliberada de lesar o fisco.
Além do caso de Poá, o CMT condenou o Itaú em segunda fraude unânime: o banco omitia receitas de comissões de seu marketplace, registrando-as falsamente como “divisão de lucros” para não emitir notas fiscais. O Ministério Público sinalizou que pode indiciar o banco criminalmente por sonegação, fraude e falsidade ideológica.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o montante de R$ 19,9 bilhões devido pelo banco equivale ao valor necessário para financiar: 100 hospitais de grande porte; 400 escolas públicas; ou 61.700 ambulâncias.
Em nota, o Itaú Unibanco informou que mantém discussão judicial com a Prefeitura de São Paulo a respeito de impostos que afirma terem sido recolhidos regularmente para o município de Poá entre 1992 e 2019. O banco declarou que a capital paulista tenta cobrar os mesmos valores, o que geraria dupla tributação.
O banco afirmou ter convicção da regularidade de suas operações, negou a existência de fraude e ressaltou que as cobranças estão suspensas por garantias apresentadas à Justiça.