Proteger o presente para salvar o futuro
O Levantamento Nacional sobre as Ações e Políticas Públicas para a Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes revela que, apesar dos compromissos internacionais e legislação existente, a proteção desta faixa etária no Brasil não é prioridade absoluta. Realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com 20 Tribunais de Contas, o estudo aponta para a falta de efetividade das políticas públicas nessa área, alertando para a necessidade de ações urgentes.
Dos estados analisados, nove não possuem plano estadual específico de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Além disso, mais da metade dos estados que possuem planos não realizam avaliações periódicas, o que compromete ajustes e melhorias nas políticas. A ausência de dotação orçamentária para casas de acolhimento em mais de 50% dos estados, somada à falta de Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em cerca de 15% dos municípios, expõe a fragilidade na proteção dessa população.
A infraestrutura também é deficiente, com Conselhos Tutelares e Creas em condições precárias, faltando equipamentos, estrutura física comprometida e falta de materiais básicos. A necessidade de investimento em Centros de Atendimento Integrado, ouvidorias e defensorias especializadas é evidente, bem como a importância de um sistema integrado de informação e comunicação entre os órgãos de proteção.
A subnotificação de casos de violência, somada aos problemas estruturais identificados, demanda medidas imediatas. É crucial investir em infraestrutura, capacitação profissional e sistemas eficazes de proteção para reverter esse cenário. A parceria entre Atricon, Tribunais de Contas e órgãos como o CNJ é fundamental para fortalecer o controle externo e promover políticas eficazes de proteção à infância.
A priorização de recursos específicos, implementação de planos abrangentes de enfrentamento à violência e investimento em capacitação são ações essenciais para garantir a proteção adequada das crianças e adolescentes. A proteção dessa parcela da população deve ser uma preocupação coletiva, visando a construção de um futuro mais seguro e promissor.