O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral da Justiça, realizará uma inspeção ordinária na 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, de 10 a 14 de fevereiro de 2025, a fim de avaliar o funcionamento da unidade.
O Desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor-Geral da Justiça, emitiu uma decisão determinando medidas para otimizar os serviços da vara inspecionada.
O documento apontou disparidades entre os processos registrados como “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e aqueles tramitando como ações penais ordinárias. Além disso, a unidade enfrenta escassez de funcionários, atrasos na execução de mandados, falta de tornozeleiras eletrônicas e demora em exames periciais.
O Tribunal estabeleceu um prazo de 60 dias para que as providências indicadas sejam adotadas pela unidade, com nova verificação ao término desse período. O magistrado responsável e o diretor da secretaria deverão prestar esclarecimentos sobre as recomendações cumpridas, até 15 dias após o prazo estipulado.
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