O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) emitiu uma posição contrária à resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que foi publicada recentemente, concedendo aos farmacêuticos a autorização para prescrever medicamentos, inclusive os que requerem receita médica. Essa posição do Cremeb está alinhada com a declaração divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que reforça que a prescrição de medicamentos é uma atribuição exclusiva dos médicos.
Ambos os conselhos argumentam que essa decisão representa um risco para a saúde da população, ao permitir que profissionais sem a formação clínica adequada realizem atividades consideradas privativas da área médica. Além disso, questionam a legalidade da resolução, mencionando que uma decisão similar foi anulada judicialmente em 2024.
De acordo com o blog de Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, a controvérsia está centrada na divisão de responsabilidades no cuidado com a saúde. Os médicos argumentam que a prescrição de medicamentos envolve diagnóstico e definição de tratamentos, competências que, segundo eles, são exclusivas da profissão médica.
A resolução do CFF entrará em vigor a partir de abril de 2025 e determina que apenas farmacêuticos com o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica terão permissão para realizar prescrições mais abrangentes. Profissionais sem esse registro estarão restritos a prescrever medicamentos isentos de receita ou seguir protocolos específicos.