O Ministério Público Federal na Bahia emitiu, nesta terça-feira (25), uma nota exigindo explicações do Governo Federal acerca da regularização fundiária de terras indígenas no Extremo Sul do estado. As áreas em destaque – Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte – têm sido centro de conflitos por mais de uma década.
Em um ofício enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em 18 de março, o MPF solicitou esclarecimentos formais sobre possíveis obstáculos técnicos ou jurídicos que possam estar impedindo a assinatura das portarias declaratórias dessas terras. Esta solicitação é um desdobramento de uma audiência pública na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, que estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para uma resposta, o qual expira hoje.
O procurador da República Ramiro Rockenbach ressaltou que “é imprescindível uma explicação embasada sobre o motivo pelo qual essas portarias ainda não foram assinadas. Para o MPF, organizações parceiras e povos indígenas, não há justificativa para esse atraso”.
Simultaneamente, o MPF anunciou que deu início a reuniões com entidades e representantes indígenas para desenvolver novas estratégias na defesa dos direitos territoriais. O órgão também alertou para a crescente escalada de conflitos fundiários e violência contra os povos Pataxó e Tupinambá na região.
Ademais, o MPF relembrou que desde 2008 os processos de demarcação dessas terras estão paralisados, apesar de relatórios técnicos prontos e do reconhecimento da inconstitucionalidade do “marco temporal” pelo Supremo Tribunal Federal.
A morosidade na conclusão desses processos tem gerado aumento da insegurança e a intensificação dos conflitos na localidade. “As comunidades indígenas aguardam há mais de uma década pela oficialização da posse de suas terras. Enquanto isso, enfrentam um cenário de violência constante, com invasões e ameaças. A regularização dessas áreas não pode mais ser adiada”, afirmou Rockenbach.