O aguardado envio do projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, peça chave da política de expansão urbana, pode não acontecer tão logo. Com oito anos desde a última atualização em 2015 e a sanção em 2016, questões burocráticas ainda impedem o início da tramitação no Legislativo municipal.
A situação nos bastidores da prefeitura de Salvador, apurada pelo Bahia Notícias, revela que o prefeito Bruno Reis (União) não planeja acelerar o processo. O debate está estagnado, e o prefeito informou a líderes e secretários ligados ao tema do PDDU que há pendências a serem resolvidas antes da apresentação do projeto.
No começo do ano, durante a sessão inaugural na Câmara de Salvador, Bruno Reis (União) mencionou que uma das pendências para avançar nas discussões era a contratação de uma consultoria. Ele destacou que o município estava em fase de contratação de uma empresa para conduzir os estudos necessários sobre o assunto.
“A consultoria está quase contratada; já há um grupo de trabalho formado. Esta consultoria irá propor inovações, ajustes e mudanças. Vale ressaltar que o Estatuto da Cidade estabelece um prazo de 10 anos para revisão do PDDU”, afirmou.
“Nossa lei orgânica sugere que a revisão seja realizada a cada 8 anos. Já iniciamos as discussões, mas é um caminho longo a percorrer, com a participação das regiões administrativas, sugestões de todos os envolvidos, especialmente da população, para um plano diretor ainda mais atualizado e eficaz”, acrescentou.
No âmbito das discussões, cabe ao Poder Legislativo garantir a participação popular na elaboração do plano diretor, promovendo audiências públicas e debates com a comunidade e associações representativas dos diversos segmentos sociais. As audiências públicas têm como objetivo informar, coletar subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo do Plano Diretor.
O último avanço registrado foi em 2024, quando o prefeito instituiu um grupo de trabalho dedicado à revisão do texto, abordando aspectos como o funcionamento e ordenamento da capital baiana nas áreas urbanas.
Em análise sobre o assunto, o prefeito indicou ao Bahia Notícias que, em 2023, iniciar a discussão “criaria instabilidade para potenciais investidores na capital baiana”. “Apesar da necessidade de ajustes contínuos, é agora que o novo PDDU está se consolidando. Então minha proposta é adiar essa discussão de forma efetiva para a segunda metade ou final do próximo ano”, completou.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano orienta o crescimento e o funcionamento do município, abrangendo o planejamento da cidade. Ele se baseia na Constituição Federal, na Constituição do Estado da Bahia, na Lei Orgânica do Município de Salvador (LOM) e na Lei Federal nº 10.257, de 2001, que institui o Estatuto da Cidade.
O PDDU atual foi aprovado pela Câmara por meio da Lei 7.400/2008 e deve ser revisado e atualizado no máximo a cada oito anos após a última aprovação, podendo sofrer ajustes antes desse prazo, conforme o artigo 75 da LOM.