Ex-prefeito de Conceição do Almeida recebe pena de 8 anos de prisão por desvio de verba da educação
Adailton Campos Sobral, conhecido como Ito de Bêga, ex-prefeito de Conceição do Almeida (BA), foi condenado a 8 anos e 8 meses de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decorrência de práticas fraudulentas durante sua gestão entre 2009 e 2010. As atividades ilícitas envolviam fraudes em licitações e desvios de recursos destinados ao transporte escolar na zona rural. Além da pena de prisão, Ito de Bêga também foi multado e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
As investigações das irregularidades tiveram início a partir de denúncias de vereadores e foram corroboradas por laudos da Polícia Federal. Os desvios ocorreram em processos licitatórios para a contratação de veículos escolares com verbas do Fundeb. A Justiça Federal de Feira de Santana identificou práticas como simulação de concorrência, restrição de participação de empresas, editais com cobranças excessivas e contratos superfaturados. Adicionalmente, a investigação apontou o uso de documentos datados posteriormente às licitações, bem como discrepâncias nas rotas de transporte contratadas em relação às efetivamente realizadas.
A defesa do ex-prefeito tentou invalidar a condenação, alegando a inexistência de má-fé e nulidades processuais, porém o STJ rejeitou o recurso devido a falhas técnicas. Embora ainda exista a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), este se limitará a questões constitucionais, mantendo, portanto, a condenação no âmbito infraconstitucional.
Comentários do Facebook