O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta sexta-feira (28) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, acusada de pichar a estátua “A Justiça” na praça dos Três Poderes com batom em 8 de janeiro, cumpra prisão domiciliar até o término do julgamento.
“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória e pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, com o estabelecimento das medidas cautelares previstas nos arts. 319, IV e IX, e 320 do CPP”, declarou o procurador.
Ela está sendo julgada pela 1ª Turma do STF por escrever “perdeu, mané” na estátua, em possível referência à frase proferida pelo ministro Roberto Barroso em 2022. Tornou-se ré em 9 de agosto de 2024.
O voto do relator Alexandre de Moraes é de acusar a ré de todos os crimes imputados pela PGR, que incluem associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão sobre a prisão domiciliar de Débora Rodrigues dos Santos representa um ponto crucial no desenrolar deste caso. O desfecho desse julgamento terá repercussões significativas, tanto no âmbito legal quanto social. Acompanharemos atentamente o desdobramento dessa importante questão.