O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, posicionou-se de forma divergente em relação à decisão de anulação dos atos da Lava Jato contra Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff. Fachin discordou da decisão anterior e argumenta que não se deve interromper automaticamente todos os processos judiciais contra Palocci devido às anulações anteriores.
A discussão ocorre no STF, onde a Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão inicial proferida pelo ministro Dias Toffoli. A acusação argumenta que não há uma correlação direta entre a anulação dos atos envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht e o caso de Palocci.
Ainda falta a manifestação dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, mas a votação está em andamento em um ambiente virtual. O julgamento será concluído na sexta-feira (4).
Pertencente aos governos de Lula e Dilma, Palocci ocupou os cargos de Ministro da Fazenda e Casa Civil, porém se viu envolvido em escândalos investigados pela Lava Jato.
Para Fachin, é essencial que exista uma semelhança entre as decisões tomadas em casos semelhantes, o que não foi observado no presente caso. Segundo o ministro, a extensão dos efeitos de decisões anteriores deve ser fundamentada em semelhanças fáticas concretas.
Os advogados de Palocci solicitaram a Toffoli os mesmos benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht, alegando parcialidade de Moro e conluio entre acusação e defesa, baseados em mensagens obtidas na Operação Spoofing. No entanto, Fachin destaca que questões relacionadas a provas ilícitas e diálogos devem ser tratadas nas instâncias apropriadas e não por meio de extensões de decisões anteriores.
O ministro ressalta a importância de investigar os diálogos tornados públicos de forma legal e apropriada, enfatizando que o Judiciário deve dar uma resposta sobre esses acontecimentos. Fachin argumenta que é fundamental seguir o devido processo legal, envolvendo perícia oficial dos diálogos, produção de novas provas e oitiva dos envolvidos para esclarecer os fatos de maneira adequada.
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