A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propôs conceder a Comenda Dois de Julho, a mais alta honraria da Casa, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso. O Projeto de Resolução (PRS), protocolado nesta quinta-feira (3), conta com a assinatura da presidente Ivana Bastos (PSD), do 4º vice Laerte do Vando (Podemos), da 2ª secretária Kátia Oliveira (União) e do 3º secretário Vitor Azevedo (PL).
Os parlamentares exaltaram a destacada trajetória de Barroso, desde sua atuação como procurador do Rio de Janeiro a partir de 1985 até sua nomeação para o STF em 2013, durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Dentre os temas defendidos e enaltecidos pelo magistrado que foram destacados pelos deputados estão a equiparação das uniões homoafetivas e a validade da proibição do nepotismo.
Os deputados da AL-BA ressaltaram que Barroso, além de sua atuação jurídica, defendeu gratuitamente diversas causas perante o Supremo Tribunal Federal, como a legitimidade das pesquisas envolvendo células-tronco embrionárias, a igualdade das uniões homoafetivas em relação às uniões estáveis tradicionais, a validade da proibição do nepotismo e a interrupção de gestações de fetos anencefálicos.
Além disso, os deputados reconheceram a notável trajetória acadêmica de Barroso, mencionando convites para proferir palestras em instituições renomadas como a New York University School of Law, nos Estados Unidos, e a London School of Economics e Oxford University, no Reino Unido.
Paralelamente, na Assembleia tramita outra proposta de homenagem ao ministro do STF. O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) propôs a concessão do Título de Cidadão Baiano a Barroso. O PRS foi encaminhado à AL-BA em setembro do ano passado e aguarda aprovação no plenário da Casa.