O Oficina Bar, localizado na CLS 312, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por poluição sonora. A 5ª Turma Cível manteve, por unanimidade, a decisão da 1ª instância. A sentença determinou que o estabelecimento reduza o nível de ruído e respeite os limites legais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.
O bar recebeu denúncias de moradores de um condomínio nas proximidades, que relataram perturbação pelo alto volume de música e barulho acima do permitido. A desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos destacou que a qualidade de vida e o sossego da vizinhança foram prejudicados, ressaltando a responsabilidade de defender e preservar o meio ambiente, segundo a Constituição Federal de 1988.
“Todos têm direito a um meio ambiente equilibrado, essencial para uma vida saudável. O Poder Público e a sociedade têm o dever de protegê-lo para as atuais e futuras gerações”, citou a desembargadora.
Estudos científicos apontaram que os ruídos acima dos permitidos podem causar diversos danos à saúde, não se restringindo apenas à perda auditiva. Mesmo após autuações anteriores, o bar não tomou medidas para se adequar à legislação, persistindo na emissão de ruídos excessivos.
“Fica evidente que os limites legais foram ultrapassados, prejudicando a tranquilidade dos moradores vizinhos”, alertou a magistrada.
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) autuou o estabelecimento duas vezes por exceder os limites de decibéis estabelecidos pela Lei do Silêncio. Em uma das fiscalizações, foi constatado um ruído de 59,9 dB à noite, ultrapassando o máximo permitido por lei, que é de 50 dB.
Defesa e Decisão
O bar argumentou no processo que os ruídos gerados eram inferiores aos comuns em áreas urbanas, como o tráfego de veículos, e que a medição não considerou a redução natural do som nos apartamentos. No entanto, o TJDFT manteve a decisão inicial, ressaltando que a poluição sonora viola direitos constitucionais à saúde e ao meio ambiente equilibrado.
A multa foi considerada proporcional para garantir o cumprimento dos limites legais (55 dB durante o dia e 50 dB à noite) e assegurar o direito dos moradores ao sossego.
Posicionamento do Bar
O Oficina Bar afirmou respeitar a decisão judicial e reforçou seu compromisso com a harmonia entre as atividades comerciais e a comunidade local. Desde a inauguração, o estabelecimento tem atuado de maneira responsável, em conformidade com a legislação, buscando minimizar impactos sonoros. O bar lamentou o desconforto dos moradores vizinhos e destacou medidas adotadas para resolver a questão antes mesmo do desfecho judicial.
