A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a cassação da aposentadoria de Lytha Battiston Spíndola, ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ex-assessora da Casa Civil da Presidência da República. Spíndola foi alvo de investigações durante a Operação Zelotes, que desvendou práticas irregulares e esquemas de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A ex-auditora fiscal da Receita Federal havia recorrido ao STJ buscando reverter a decisão de cassação. A defesa alegou que o processo contra ela na Zelotes foi arquivado em junho de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF, não havendo uma decisão definitiva sobre o mérito. No entanto, tais argumentos não foram aceitos pela Corte.
Spíndola foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na perda da aposentadoria, onde foi acusada de utilizar seu cargo na Casa Civil de forma indevida para oferecer consultoria ilegal em assuntos tributários e legislativos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Spíndola teria atuado em favor de empresas na tramitação da Medida Provisória 471/2010, que concedia benefícios fiscais a montadoras no período de 2010 a 2015, dentre outras ações investigadas pela Operação Zelotes.