O Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa da Bahia pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) propõe a criação da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA). A iniciativa visa incentivar financeiramente a preservação e recuperação do meio ambiente, bem como promover a inclusão social de comunidades tradicionais, agricultores familiares e catadores de materiais recicláveis.
A proposta tem como objetivo estimular a proteção, a melhoria e a conservação dos ecossistemas, da biodiversidade, dos mananciais hídricos e do solo. Além disso, busca promover a valorização dos produtos da sociobiodiversidade, reconhecer e valorizar práticas tradicionais e ancestrais, bem como fomentar o desenvolvimento sustentável, conforme afirmou Jerônimo.
O projeto visa reconhecer e remunerar atividades que contribuam para a conservação de ecossistemas, como a proteção de nascentes, a recuperação de áreas degradadas e o manejo sustentável de resíduos. Entre os beneficiários prioritários estão cooperativas, associações comunitárias e povos tradicionais, como indígenas e quilombolas. A proposta também inclui a criação de um mercado de serviços ambientais, com participação do setor privado.
Com o intuito de promover transparência, será estabelecido um Cadastro Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (CEPSA), onde projetos públicos e privados serão registrados. Um Comitê Gestor, liderado pela Casa Civil e com representantes de diversas secretarias estaduais, ficará encarregado de definir critérios e fiscalizar a aplicação dos recursos. O financiamento do programa será diversificado, incluindo recursos do orçamento público, doações e parcerias com instituições nacionais e internacionais.
O projeto revoga uma lei anterior (Lei nº 13.223/2015) e está em conformidade com a legislação federal vigente sobre o assunto. A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais antes de seguir para votação.
