O deputado federal Capitão Alden (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 1491/2025 com o intuito de modificar a estrutura de separação de presos nos presídios brasileiros. A proposta visa proibir a segregação de detentos com base em afiliações a facções criminosas, organizações e grupos similares, com o objetivo de evitar fortalecer essas entidades.
Alden ressalta que não há respaldo legal para a separação de presos por facções criminosas nas leis atuais. Embora a segurança seja frequentemente utilizada como argumento, o deputado destaca a falta de fundamentação jurídica para essa prática.
O deputado aponta que em um terço das unidades prisionais no Brasil essa prática de segregação já é adotada, mesmo sem respaldo legal. Ele critica o fato de que essa abordagem tem substituído critérios obrigatórios previstos em lei, como tipo de delito, regime de prisão ou distinção entre condenados e presos provisórios.
Capitão Alden cita que o Conselho Nacional de Justiça recomenda a separação de presos por facção apenas como medida emergencial para conter conflitos e mortes, não como regra. O excesso desse modelo é interpretado como um sinal de falha no sistema penal.
O deputado alerta que a segregação por facção fortalece essas organizações criminosas, tanto dentro quanto fora dos presídios. Ele enfatiza que essa prática facilita a comunicação entre membros, incentiva símbolos e rituais próprios das facções, fomentando um ambiente perigoso tanto para a execução penal quanto para a segurança pública.
A proposta de Alden sugere uma transição gradual para a nova abordagem, garantindo recursos para a estruturação adequada das unidades prisionais, incluindo aumento do efetivo de agentes penitenciários e apoio financeiro da União para investimentos nas instalações.
