Um equívoco persistente desde os anos 1990 está prestes a ser corrigido em Francisco Beltrão, a cerca de 500 km de Curitiba (PR). A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para alterar o nome de uma rua que erroneamente homenageia o ex-deputado Rubens Paiva como se fosse um militar.
O logradouro em questão é intitulado “Marechal Rubens Paiva” – título militar exclusivo de generais durante períodos de guerra – o que distorce a história, já que Paiva era engenheiro e político. Além disso, um dos militares envolvidos em sua morte durante a ditadura militar brasileira possuía o posto de general.
Contexto
- Rua nomeada como “Marechal Rubens Paiva” nos anos 1990.
- Vereadores petistas reivindicaram a mudança através de um projeto de lei. Agora, a prefeitura propôs um projeto para corrigir este nome e outros nas ruas locais.
- Francisco Beltrão possui aproximadamente 101 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No projeto, o prefeito Antônio Pedron (MDB) justifica a proposta como uma forma de corrigir a nomenclatura da rua de acordo com a verdade histórica e biográfica do homenageado. Ele enfatiza o respeito à memória do ex-parlamentar e a necessidade de corrigir um erro simbólico.
“Rubens Paiva foi engenheiro e deputado federal, eleito pelo antigo estado da Guanabara, tendo seu mandato cassado pelo Ato Institucional nº 1, em 1964, após o golpe militar. Em 1971, foi sequestrado por agentes do regime, sendo oficialmente reconhecido como desaparecido político desde então, tornando-se um dos casos mais emblemáticos de violações aos direitos humanos durante a ditadura no Brasil”, destacou o prefeito no documento encaminhado ao Legislativo.
A trajetória do ex-deputado, símbolo de resistência à repressão, inspirou o filme vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional, “Ainda Estou Aqui”. Com a mudança, a rua passará a se chamar simplesmente “Rua Rubens Paiva”, reforçando o compromisso de Francisco Beltrão com os valores democráticos e o respeito às vítimas da repressão, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade humana e da transparência histórica.
O projeto foi protocolado na última quinta-feira (3/4) e aguarda tramitação nas comissões da Câmara antes da votação em plenário, contando com apoio tanto da base governista quanto da oposição.
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Rua localizada em Francisco Beltrão
Google Street View/Divulgação
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Data do desaparecimento de Rubens Paiva: 20/01/1971
Reprodução/CNV
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Eunice e Rubens Paiva
Reprodução
Análise
Caso aprovada, a alteração resultará em nove logradouros, entre ruas e praças, no Brasil com homenagens a Rubens Paiva, conforme levantamento realizado pelo Metrópoles a partir dos dados dos Correios.
O processo referente à morte de Rubens Paiva está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se crimes considerados “graves violações aos direitos humanos” podem ser excluídos da Lei da Anistia.
O Ministério Público Federal argumenta no processo que sequestro e cárcere privado são crimes de natureza permanente e, portanto, não deveriam ser abrangidos pela lei. O STF reconheceu a relevância do caso, que também aborda a morte de outros opositores à ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985.
Lei da Anistia
Dentre os responsáveis pelo desaparecimento de Rubens Paiva, dois ainda estão vivos. O grupo foi denunciado e tornou-se réu em primeira instância no Rio de Janeiro por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada. No entanto, o caso foi arquivado com base na Lei da Anistia, considerada constitucional pelo STF sob a legislação de 1979.
A decisão do STF se concentrará em determinar se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes permanentes e se sua validade está em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Em caso de decisão favorável ao recurso do MPF, os processos poderão continuar nas instâncias inferiores para punição. Caso contrário, as investigações sobre a morte de Rubens Paiva e de outros opositores do regime militar serão encerradas sem possibilidade de responsabilização, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
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