Um relatório recente do Tribunal de Contas da União revelou que, de 2014 a 2021, cerca de R$12,4 bilhões deixaram de ser recolhidos pela União, estados e municípios que têm atividades mineradoras. Esse valor seria proveniente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), porém, chama a atenção o fato de que 70% dos títulos minerários não efetuam esse pagamento. Aqueles que cumprem essa obrigação muitas vezes o fazem com valores substancialmente inferiores aos devidos, chegando a uma diferença de até 40,2%.
Esse cenário culmina em um prejuízo de R$20 bilhões. Esse montante poderia ser direcionado para políticas públicas fundamentais, beneficiando milhares de cidadãos. Em termos práticos, esses recursos representariam a construção de 400 hospitais de médio porte, 5 mil escolas públicas, ou ainda, 6 mil quilômetros de estradas pavimentadas. O problema reside no fato de que esse valor não é apenas uma cifra, mas sim a garantia de infraestrutura, saúde, educação e dignidade para milhões de brasileiros.
O atual modelo tributário permite que as próprias mineradoras determinem o quanto devem pagar, o que abre margem para distorções e subavaliações. A Agência Nacional de Mineração (ANM), incumbida da fiscalização, tem se mostrado deficiente nesse controle, realizando apenas 17 fiscalizações no ano de 2022 diante de um volume considerável de processos.
É fundamental fortalecer imediatamente a estrutura da ANM, dotando-a de mais recursos, pessoal e tecnologia para garantir uma fiscalização eficaz que combata a impunidade e evasão fiscal bilionária recorrente no setor.
Transparência na arrecadação e responsabilização daqueles que burlam suas obrigações são medidas urgentes. A sociedade não pode tolerar mais esse prejuízo. É hora de agir! Faça parte dessa mudança baixando o relatório do Tribunal de Contas da União e conhecendo mais detalhes da campanha contra a sonegação das mineradoras, clicando aqui.
Associação dos Mineradores – 35 anos na luta por justiça na mineração!