BLOQUEADOS DO FPM: número de municípios impedidos de receber recursos chega a 17, neste decêndio

Nesta quinta-feira (10), a União realizará o repasse do primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para prefeituras em todo o país. No entanto, 17 municípios estão atualmente bloqueados para receber esses recursos.

Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios impedidos, totalizando 9 cidades. Além disso, Rio de Janeiro tem 5 cidades bloqueadas, Rio Grande do Sul conta com 2 e Mato Grosso do Sul com 1 município nesta situação.

Destaque para as cidades fluminenses de Cabo Frio, Carapebus e Itaguaí, que estão bloqueadas para receber recursos constitucionais há pelo menos 8 repasses consecutivos desde janeiro de 2025.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que o bloqueio dos repasses é devido a débitos dos municípios com a União ou atrasos na prestação de contas, especialmente dívidas previdenciárias.

Lista de Municípios Bloqueados do FPM

1. Alfenas (MG)
2. Araporã (MG)
3. Belo Horizonte (MG)
4. Botumirim (MG)
5. Campanha (MG)
6. Canápolis (MG)
7. Carneirinho (MG)
8. Carvalhópolis (MG)
9. Conceição do Mato Dentro (MG)
10. Miranda (MS)
11. Bom Jesus do Itabapoana (RJ)
12. Cabo Frio (RJ)
13. Carapebus (RJ)
14. Itaguaí (RJ)
15. Quissamã (RJ)
16. Bom Princípio (RS)
17. São Vicente do Sul (RS)

Procedimento para Desbloqueio do Repasse

Para desbloquear o repasse, os gestores públicos precisam identificar o órgão responsável pelo bloqueio, conhecer o motivo e regularizar a situação. Importante ressaltar que a prefeitura não perde os recursos, que ficam retidos até a regularização das pendências.

O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) é fundamental nesse processo, reunindo informações sobre execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União, e impedindo o município de receber qualquer ajuda financeira quando incluído no sistema.

FPM: Primeiro Decêndio de Abril

O montante destinado às prefeituras no primeiro decêndio de abril do FPM chega a R$ 5.631.056.359,95, valor semelhante ao do mesmo período de 2024. É essencial regularizar pendências para evitar bloqueios e garantir o acesso aos recursos.

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