Nesta quinta-feira (10), a União realizará o repasse do primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para prefeituras em todo o país. No entanto, 17 municípios estão atualmente bloqueados para receber esses recursos.
Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios impedidos, totalizando 9 cidades. Além disso, Rio de Janeiro tem 5 cidades bloqueadas, Rio Grande do Sul conta com 2 e Mato Grosso do Sul com 1 município nesta situação.
Destaque para as cidades fluminenses de Cabo Frio, Carapebus e Itaguaí, que estão bloqueadas para receber recursos constitucionais há pelo menos 8 repasses consecutivos desde janeiro de 2025.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que o bloqueio dos repasses é devido a débitos dos municípios com a União ou atrasos na prestação de contas, especialmente dívidas previdenciárias.
Lista de Municípios Bloqueados do FPM
- Alfenas (MG)
- Araporã (MG)
- Belo Horizonte (MG)
- Botumirim (MG)
- Campanha (MG)
- Canápolis (MG)
- Carneirinho (MG)
- Carvalhópolis (MG)
- Conceição do Mato Dentro (MG)
- Miranda (MS)
- Bom Jesus do Itabapoana (RJ)
- Cabo Frio (RJ)
- Carapebus (RJ)
- Itaguaí (RJ)
- Quissamã (RJ)
- Bom Princípio (RS)
- São Vicente do Sul (RS)
Procedimento para Desbloqueio do Repasse
Para desbloquear o repasse, os gestores públicos precisam identificar o órgão responsável pelo bloqueio, conhecer o motivo e regularizar a situação. Importante ressaltar que a prefeitura não perde os recursos, que ficam retidos até a regularização das pendências.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) é fundamental nesse processo, reunindo informações sobre execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União, e impedindo o município de receber qualquer ajuda financeira quando incluído no sistema.
FPM: Primeiro Decêndio de Abril
O montante destinado às prefeituras no primeiro decêndio de abril do FPM chega a R$ 5.631.056.359,95, valor semelhante ao do mesmo período de 2024. É essencial regularizar pendências para evitar bloqueios e garantir o acesso aos recursos.
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