O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Plenário, decidiu iniciar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará por possível violação de prerrogativas parlamentares ao dar voz de prisão a um deputado federal e permitir o uso de algemas durante o incidente.
De acordo com o relator do caso, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, a conduta do promotor pode ter infringido normas previstas na Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Ceará, bem como dispositivos constitucionais.
Ângelo Fabiano Farias da Costa / corregedor nacional do Ministério Público. Foto: Divulgação / CNMP
O corregedor ressaltou que o vídeo apresentado pela Câmara dos Deputados na reclamação disciplinar mostra excessos cometidos pelo promotor. “Essa é uma prerrogativa clara e explícita. Ao autorizar a prisão e o uso de algemas contra um deputado federal, o promotor desrespeitou a imunidade prevista na Constituição e manchou a imagem da Instituição”, afirmou Fabiano.
O prazo inicial para a conclusão do PAD é de 90 dias, podendo ser estendido, se necessário, mediante justificativa do relator.