A influenciadora Deolane Bezerra, convocada para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, obteve uma decisão favorável na Justiça. O habeas corpus, concedido pelo ministro André Mendonça, garante que Deolane não é obrigada a comparecer ao Senado Federal para testemunhar. Dessa forma, ela tem a liberdade de escolher se deseja participar da investigação sobre apostas e jogos de azar online.
Participação opcional e direito ao silêncio
Segundo a determinação, Deolane Bezerra não é obrigada a comparecer à CPI. Caso decida participar, ela tem o direito ao silêncio e pode se recusar a responder determinadas perguntas, protegendo-se de produzir provas contra si mesma. O ministro Mendonça ressalta que a presença de Deolane na comissão é facultativa, garantindo sua integridade física e moral.
O depoimento de Deolane Bezerra estava agendado para quinta-feira, às 9h. Mesmo assim, ela se deslocará para Brasília por conta própria, sem passagens ou diárias fornecidas pelo Senado.
Antecedentes e desfecho judicial
A CPI das Bets busca investigar o impacto dos jogos virtuais de apostas online na economia familiar brasileira, bem como sua possível relação com atividades criminosas, incluindo a participação de influenciadores digitais na promoção dessas práticas.
No ano passado, Deolane Bezerra foi detida em Recife durante uma operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu prisão domiciliar a Deolane, com monitoramento eletrônico. Apesar das restrições de comunicação, ela foi detida novamente em setembro de 2024, sendo liberada treze dias depois.
A decisão judicial em favor do habeas corpus garante a Deolane o direito de decidir sua participação na CPI das Bets, resguardando sua integridade e o direito ao silêncio diante de questionamentos que possam comprometê-la.