A mobilização dos servidores do TJ-BA tem impactado negativamente o atendimento nos Juizados Especiais, segundo aponta a OAB.
Segundo a Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, as mobilizações dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em busca da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) resultaram em prejuízos significativos nos serviços oferecidos à população e à advocacia nos Juizados Especiais. Esse diagnóstico consta em um relatório divulgado na terça-feira (8).
A partir desse relatório, a OAB Bahia afirmou que tomará medidas para garantir que o movimento dos servidores não comprometa a prestação jurisdicional.
“A OAB-BA entende e defende o direito à greve dentro dos parâmetros legais, compreendendo a importância da aprovação do PCCV. Entretanto, destaca que é fundamental que a mobilização não prejudique o funcionamento da prestação jurisdicional, um serviço essencial para a sociedade”, ressaltou Rod Macedo, presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-BA.
O relatório também apontou que a mobilização dos servidores do TJ-BA afetou diretamente o acesso à justiça, especialmente nas Varas com maior demanda. Durante as visitas, foi observado um funcionamento parcial nas Varas Cíveis, de Trânsito e da Fazenda Pública, com atendimento reduzido tanto virtual quanto presencial. Além disso, o balcão virtual apresentou limitações, com ausência de servidores em parte significativa do expediente.
Segundo o documento, serviços nas Varas do Sistema de Juizados Especiais (VSJE) do Consumidor e nas VSJE de Causas Comuns foram impactados pela mobilização dos servidores. A luta dos servidores públicos do Poder Judiciário baiano pelo PCCV se intensificou devido à defasagem salarial, ao impacto da inflação e ao não cumprimento da data-base pelo Governo do Estado.