O deputado estadual Diego Castro (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), expressou sua consternação em relação à decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que impediu a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A determinação, feita na última quinta-feira (10), após intensos debates jurídicos sobre a viabilidade da proposta apresentada por parlamentares da oposição, que alertavam para o aumento de ocupações ilegais em áreas produtivas do estado, gerou desapontamento.
“É lamentável que a Justiça tenha barrado um direito legítimo de fiscalização concedido ao parlamento. No entanto, nossos esforços não cessarão. Continuaremos denunciando abusos, protegendo os agricultores e exigindo respeito ao Estado de Direito. Enquanto o MST persiste em invasões e desrespeitando propriedades privadas, o governo estadual ignora os habitantes rurais da Bahia. Este é um retrocesso”, afirmou o deputado.
O parlamentar baiano ressaltou que o propósito era assegurar transparência e responsabilização em casos de invasões de terras. Ele enfatizou que a comissão desempenharia um “papel crucial no apoio aos fazendeiros e na manutenção da legalidade no campo”.
Apesar da decisão do TJ-BA, Diego Castro afirmou que continuará ativo por meio de outras frentes parlamentares e iniciativas legislativas.