No dia 25 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento virtual de Débora Rodrigues dos Santos. Ela é acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio da Corte, conforme informações da Agência Brasil.
O processo havia sido suspenso em março devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para análise em 10 de março. O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Antes da interrupção, Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado, bem como ao pagamento solidário de R$ 30 milhões, montante a ser dividido entre todos os condenados pelos danos causados durante os atos. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto, resultando em uma contagem de 2 a 0 pela condenação.
Em sua decisão, Moraes analisou os cinco crimes destacados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enquadrando Débora em uma conduta típica de autoria coletiva, o que implica que os acusados respondem conjuntamente pelos delitos. A pena proposta está em sintonia com outras sentenças relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, que variam entre 14 e 17 anos de prisão.
O caso faz parte de uma série de processos penais que investigam os atos de vandalismo e tentativas de golpe contra as instituições democráticas. A decisão final da Turma ocorrerá após os votos dos demais ministros serem computados.
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