O Ministério Público do Estado da Bahia está lançando uma operação para fiscalizar terminais, portos e atracadouros em diversas regiões turísticas, como Morro de São Paulo, Valença, Maraú, Camamu e Porto Seguro. A iniciativa visa garantir que esses locais estejam em conformidade com as regulamentações de segurança e operação, uma vez que podem estar em funcionamento de maneira irregular, comprometendo a segurança dos consumidores.
Em entrevista ao Bahia Notícias, a promotora Thelma Leal, do Departamento do Consumidor, explicou que o projeto em andamento tem como objetivo mapear as condições de segurança das embarcações e terminais, identificando possíveis situações de operação clandestina, privada ou sem a devida concessão, e verificando a habilitação dos condutores.
A ação é uma resposta à lacuna na fiscalização, considerando que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a Capitania dos Portos têm limitações. Com inspeções já iniciadas em Valença e Morro de São Paulo, o projeto se expandirá para outras regiões em breve, visando prevenir acidentes como a recente colisão entre lanchas em Cairu.
A promotora esclareceu que não há registros formais de cobranças suspeitas nos terminais de Valença para Morro de São Paulo, mas incentivou os consumidores a formalizarem denúncias caso identifiquem práticas inadequadas, como exigência de pagamento apenas em dinheiro. A ação do Ministério Público visa garantir que os passageiros tenham acesso a informações claras sobre tarifas autorizadas e reforçar a segurança e transparência no transporte aquaviário baiano.
Com a implementação de normas mais rígidas, baseadas no mapeamento e na fiscalização, o objetivo é oferecer maior proteção aos consumidores e garantir a qualidade e segurança do transporte aquático na Bahia.
