O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os processos judiciais relacionados à pejotização, método utilizado por empresas para contratar funcionários como pessoa jurídica, evitando encargos trabalhistas.
Segundo a Folha de São Paulo, Gilmar Mendes afirmou que o STF tem ratificado a legalidade da contratação via pejotização, sem estabelecer vínculo empregatício entre a empresa e o colaborador.
Os casos chegam ao STF como recursos de decisões de instâncias inferiores da Justiça do Trabalho, que geralmente reconhecem o vínculo trabalhista na pejotização.
O ministro solicitou que o tema fosse tratado com repercussão geral, e o plenário concordou, por maioria, em debater uma tese sobre o assunto que orientará todas as decisões judiciais relacionadas à pejotização.
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