PLDO fixa meta fiscal de superávit 0,25% do PIB para 2026, com banda de 0,25 pp

O Governo estabeleceu a meta fiscal para 2026 em 0,25% do PIB, mantendo também as metas para os anos seguintes. A previsão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentada pelos Ministérios do Planejamento e Fazenda indica um superávit de R$ 38,2 bilhões em 2026. Este superávit é calculado levando em consideração as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. Para cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o resultado primário do governo central é estimado em um déficit de R$ 16,9 bilhões. As projeções para os anos seguintes apontam superávit em 2027, 2028 e 2029, com valores equivalentes a 0,50%, 1,00% e 1,50% do PIB, respectivamente.
Além disso, o PLDO 2026 prevê despesas específicas para cada ano, como gastos discricionários do Executivo, benefícios previdenciários e BPC. A receita primária total esperada para 2026 é de R$ 3,197 trilhões, enquanto as despesas primárias são estimadas em R$ 2,594 trilhões. Para todos os poderes, a despesa primária sujeita ao limite de gastos é de R$ 2,431 trilhões, com o Executivo responsável por R$ 2,336 trilhões desse montante. A medida tem como objetivo manter o equilíbrio das finanças públicas e promover um ambiente econômico mais estável.