A parceria entre a Faculdade Baiana de Direito e a Defensoria Pública do Estado da Bahia resultou no projeto “Liberdade Procurada”, uma iniciativa fundamental para revisar mandados de prisão em aberto no estado. O objetivo principal é identificar e revogar ordens de prisão relacionadas a crimes prescritos ou com falhas jurídicas, evitando assim detenções indevidas e promovendo os direitos humanos.
Na primeira etapa do projeto, que ocorreu de julho de 2024 a janeiro de 2025, foram analisados 2.148 mandados de prisão em comarcas desprovidas de presença fixa da Defensoria. Até 11 de abril, 160 ordens indevidas foram revogadas, garantindo a justiça necessária.
A segunda fase, iniciada em março deste ano, conta com a participação de 27 estudantes de Direito da Faculdade Baiana, que auxiliam na revisão de aproximadamente 13 mil mandados pendentes. A seleção dos alunos considerou critérios rigorosos, como carta de apresentação, histórico escolar e pré-requisitos acadêmicos, incluindo estudantes a partir do 3º semestre de Direito Penal I.
O projeto não só amplia o alcance da Defensoria, mas também oferece aos estudantes uma experiência prática valiosa, reforçando o compromisso da instituição de ensino com a justiça social. Segundo Daniel Nicory, defensor público e idealizador do projeto, essa parceria enriquece o aprendizado dos alunos e contribui para a construção de um sistema penal mais equitativo e eficaz.
De acordo com Daniel Nicory, a inspiração para o projeto “Liberdade Procurada” surgiu de um caso marcante em 2024. Um homem de 50 anos, com câncer terminal, estava detido preventivamente desde novembro de 2023 por acusações datadas de 20 anos atrás, incluindo a posse de maconha. Após a atuação da Defensoria, ele recebeu prisão domiciliar e veio a falecer um mês depois. Esse caso sensibilizou a comunidade jurídica, evidenciando a urgência de revisar mandados ativos de indivíduos absoltos ou com processos prescritos.
O projeto “Liberdade Procurada”, além de proteger os direitos individuais, também gera benefícios para o Estado ao reduzir os custos do sistema prisional e minimizar os riscos de indenizações por detenções indevidas.
As fases seguintes do projeto ocorrem simultaneamente e abrangem comarcas com atuação da Defensoria, seja em substituição ou com sedes fixas no interior. Até o momento, 731 casos foram revisados e 38 pedidos foram encaminhados. A previsão é que a segunda etapa seja finalizada neste mês e a terceira até dezembro. A quarta fase, focada na capital baiana, tem previsão para começar em fevereiro de 2026, com término em novembro do mesmo ano.
Este projeto não é apenas um marco na Bahia, mas também um exemplo nacional de mobilização em prol dos direitos humanos. Compartilhe essa importante iniciativa e junte-se a essa causa pela justiça e igualdade para todos.