O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu a extradição de um cidadão búlgaro solicitada pela Espanha em resposta à recusa do país em deportar o influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Moraes alega que o governo espanhol não respeitou o princípio da reciprocidade.
Além disso, determinou que o Ministério da Justiça e das Relações Exteriores fossem informados sobre a situação, incluindo a representação diplomática da Espanha. Advogados do caso e o embaixador espanhol no Brasil também foram intimados a se manifestar. Segundo Moraes, a reciprocidade é um requisito essencial para a continuidade de pedidos de extradição.
O búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, detido em fevereiro, teve sua prisão domiciliar concedida por Moraes como parte da decisão. O ministro citou a recusa da Espanha em extraditar Eustáquio após sua prisão preventiva pelo STF como impeditivo para o prosseguimento do caso exigido pelo país europeu.
A Justiça espanhola considerou o pedido de extradição de Eustáquio como politicamente motivado, afirmando não haver acordo bilateral que autorize tais deportações. No entanto, Moraes destacou a exigência de reciprocidade prevista na legislação brasileira e no tratado de extradição com a Espanha assinado em 1990.
Apesar da decisão ser passível de recurso, Eustáquio, que nega ter cometido qualquer crime, afirma ser alvo de perseguição política. O blogueiro foi preso na Espanha, acusado de incitar atos antidemocráticos e colaborar com tentativas de golpe de Estado no Brasil.
O pedido de extradição de Eustáquio foi formalizado por Moraes em setembro de 2023, após determinar que seu nome fosse incluído na lista vermelha da Interpol. Desde então, Eustáquio afirma que suas ações estavam amparadas pela liberdade de expressão.
Embora a Justiça espanhola tenha considerado que suas ações não configuram crime no país, o Brasil alega que Eustáquio infringiu leis brasileiras ao incentivar atos contra a democracia e promover o golpe. As acusações incluem incitação à violência contra instituições democráticas.