Uma inspeção realizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Alagoinhas revelou sérios problemas estruturais e de gestão, como a falta de servidores, o atraso nos julgamentos e o grande volume de processos acumulados. O relatório, divulgado nesta terça-feira (15), apontou que, apesar de algumas melhorias, a unidade ainda enfrenta desafios que comprometem a eficácia do sistema judicial.
Durante a inspeção, realizada em abril de 2024, foram identificados 3.448 processos sob responsabilidade da vara, sendo que 621 estavam parados há mais de 100 dias no gabinete do juiz. Após uma força-tarefa, o número foi reduzido para 3.064 processos, com apenas 175 em atraso até dezembro de 2024. No entanto, o relatório ressalta que a sobrecarga de trabalho persiste devido à escassez de funcionários.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vara criminal com competência em Júri, Execução Penal e Crimes Comuns deveria dispor de dois assessores jurídicos, três analistas judiciários e quatro técnicos judiciários. No entanto, foi constatado que não há nenhum assessor ou analista, havendo apenas dois técnicos no local.
O relatório também aponta que pendências críticas ainda precisam ser resolvidas, como a não existência da vara do Júri, além do acúmulo de bens e drogas no fórum, juntamente com a sobrecarga no único cartório da vara.