Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estender o prazo para a universalização do saneamento básico no Brasil, propondo que a meta seja 2040, ao invés de 2033. O PL 4888/24 visa garantir que todos tenham acesso a água potável e saneamento em um prazo mais realista e factível.
Atualmente, a legislação exige que até 2033, 99% da população tenha acesso a água tratada e 90% a serviços de esgoto. No entanto, o novo projeto prevê uma prorrogação adicional de cinco anos, caso barreiras técnicas, financeiras ou logísticas se manifestem.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, enfatiza que a realidade, especialmente nas regiões Norte do Brasil, é desafiadora devido a condições geográficas e socioeconômicas que complicam a execução de infraestrutura adequada. Ele defende que o adiamento proporcionará mais tempo para que soluções viáveis sejam planejadas e implementadas.
Após a avaliação nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça, caso a proposta seja aprovada, seguirá para votação no Senado antes de se transformar em lei.
A Lei de Saneamento Básico, sancionada em julho de 2020, já estabelece a meta de 2033 para 99% da população ter acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto, com a obrigatoriedade de licitação que incentiva a participação do setor privado. O governo espera que esse marco legal atraia investimentos de até R$ 700 bilhões, tentando diminuir as desigualdades que persistem, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
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