A Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu um Grupo Especial para buscar reparação dos danos gerados por práticas fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Este grupo terá a função de recuperar os valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Composto por oito advogados públicos, o grupo terá atuação temporária nos âmbitos administrativo e judicial referentes ao tema. O objetivo principal é adotar medidas imediatas para garantir a reparação dos danos patrimoniais causados por entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, no contexto da operação “Sem Desconto”. Estima-se que a fraude tenha gerado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões com descontos indevidos de mensalidades associativas entre os anos de 2019 e 2024.
Jorge Messias, advogado-geral da União, destaca o compromisso da AGU em proteger a capacidade do INSS de garantir a seguridade dos cidadãos e preservar a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Ele também ressalta a busca pela responsabilização das entidades envolvidas nos descontos ilegais e a recuperação integral dos valores desviados.
Novo procurador-geral
Em resposta aos acontecimentos relacionados à operação “Sem Desconto”, a AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e indicou o procurador Elvis Gallera Garcia para substituí-lo. Medidas administrativas adequadas, incluindo a abertura de um processo correcional, serão tomadas em relação ao caso.
Essas ações buscam restabelecer a integridade do sistema previdenciário e assegurar a proteção dos beneficiários, visando a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos danos causados.
