A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro Mauro Vieira para esclarecer o asilo diplomático concedido pelo Brasil à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por lavagem de dinheiro.
O pedido de convocação foi feito pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e recebeu apoio de parlamentares da oposição, incluindo o líder Zucco (PL-RS). A decisão do presidente Lula em conceder asilo à ex-primeira-dama peruana tem gerado críticas internas e internacionais devido à Convenção de 1954, da qual o Brasil é signatário e que restringe a concessão de proteção a condenados por crimes comuns, a menos que haja perseguição política evidente.
Pedido de asilo
- Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, solicitou asilo diplomático ao Brasil em 15 de abril.
- Após ser condenada por lavagem de dinheiro, ela chegou a Brasília no dia 16 em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizado pelo governo federal.
- O pedido de asilo foi feito com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, tratado assinado por ambos os países. O governo peruano e brasileiro estão em contato para tratar do assunto.
- A condenação de Nadine Heredia e Ollanta Humala a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro foi proferida pela Justiça peruana no mesmo dia do pedido de asilo, após mais de três anos de audiências.
- O casal foi considerado culpado por receber ilegalmente recursos da construtora Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar campanhas presidenciais de Humala em 2006 e 2011.
Além disso, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um convite para que o ministro preste esclarecimentos sobre o assunto. Já a Comissão de Segurança Pública do Senado solicitou informações ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, referentes ao asilo concedido.