O Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo surpreendeu ao pagar supersalários a metade de seus juízes, totalizando ao menos R$ 200 mil líquidos, durante as festas de final de ano de 2024. Os altos salários foram impulsionados pelo retorno do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também chamado de quinquênio, que causou um efeito cascata em todos os setores do Judiciário. Mesmo juízes afastados, como no caso de um magistrado suspeito de liberar indevidamente um policial militar acusado de corrupção, foram beneficiados por essas “vantagens eventuais”.
Detalhes do caso
- Os vencimentos foram significativamente aumentados pelo pagamento retroativo do quinquênio, um benefício extinto em 2006 e reintegrado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2022. Essa medida teve um impacto financeiro de aproximadamente R$ 12 bilhões em penduricalhos pagos a juízes em todo o país.
- O pagamento do ATS gerou desembolsos exorbitantes, com casos de valores que ultrapassam R$ 1 milhão em apenas um mês para alguns magistrados.
Gratificação de fim de ano
Além do quinquênio, os juízes também receberam outras remunerações extras, incluindo a gratificação natalina. Em dezembro, 15 juízes constavam na folha de pagamento do TJM de São Paulo, recebendo valores líquidos superiores a R$ 44,4 mil brutos, equivalentes ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre esses juízes, quatro receberam menos de R$ 100 mil, dois ficaram próximos de R$ 200 mil e seis ganharam mais que essa quantia.
O desembargador Silvio Hiroshi Oyama, corregedor da Corte nomeado pelo Quinto Constitucional do Ministério Público em 2014, recebeu o maior pagamento líquido. Ronaldo João Roth, juiz afastado pelo TJM e posteriormente aposentado compulsoriamente em março de 2024, também consta na lista dos que receberam supersalários, tendo obtido R$ 192 mil líquidos em dezembro daquele ano.
A decisão de pagamento retroativo do ATS foi baseada em um acórdão do Conselho de Justiça Federal, que restabeleceu esse benefício aos magistrados, limitando-o ao teto do serviço público federal. A Corregedoria-Nacional de Justiça também respaldou a decisão, permitindo o pagamento retroativo.
Além do ATS, os magistrados do TJM de São Paulo recebem o 13º salário, conhecido como Gratificação Natalina, que é devido conforme determinações legais específicas para a magistratura.
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