Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa da Bahia protocolou nesta segunda-feira (15) um requerimento para indicar Luciano Araújo, do Solidariedade, ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). O documento, que reúne o apoio de 20 parlamentares, foi entregue um dia antes da sabatina de Josias Gomes (PT) pela CCJ para a mesma vaga.
Conforme o regimento da AL-BA, são necessários pelo menos 13 signatários para apresentar a indicação. Embora a maioria das assinaturas venha da oposição, deputados da base governista também integram o grupo que apoia Luciano Araújo.
No requerimento, é citado o artigo 94 da Constituição da Bahia, que determina que 2/3 das indicações são prerrogativa da Assembleia. O documento, assinado por Raimundinho da JR (PL), defende que Luciano cumpre os requisitos constitucionais e que deve ser sabatinado pela CCJ.
O texto também detalha o currículum de Luciano Araújo, destacando atuação como assessor parlamentar, presidência do Solidariedade-BA e compatibilidade com as atribuições do cargo, conforme o pedido de sabatina.
Confira os assinantes:
- Raimundinho da JR (PL)
- Junior Nascimento (União)
- Nelson Leal (PP)
- Paulo Câmara (PSDB)
- Manuel Rocha (União)
- Diego Castro (PL)
- Marcelinho Veiga (União)
- Angelo Coronel Filho (PSD)
- Jordávio Ramos (PSDB)
- Felipe Duarte (PP)
- Matheus Ferreira (MDB)
- Ricardo Rodrigues (PSD)
- Samuel Júnior (Republicanos)
- Alan Sanches (União)
- Vitor Azevedo (PL)
- Marcinho Oliveira (PRD)
- Emerson Penalva (PDT)
- Pancadinha (Solidariedade)
- Cláudia Oliveira (PSD)
- Hassan (PP)
E AGORA? Josias Gomes e Luciano Araújo devem ser sabatinados pela CCJ na próxima terça-feira (16), a partir de 10h. A CCJ fará uma votação secreta para decidir o encaminhamento dos nomes ao plenário, onde ocorrerá a decisão definitiva sobre a indicação ao TCE-BA. No plenário, também haverá votação secreta para definir o próximo conselheiro do TCE; o vencedor será encaminhado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Na sexta, Jerônimo enviou à AL-BA a indicação de Josias Gomes para o TCE-BA. Com isso, o governo espera abrir espaço na bancada petista: a posse de Josias no TCE pode permitir o retorno temporário da suplente Elisângela Araújo a Brasília, já que ela atuou na Câmara quando Zé Neto pediu licença.
Ela deve deixar a cadeira com o retorno do também deputado Afonso Florence, atualmente licenciado para atuar como chefe da Casa Civil.
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