O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou os recursos da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato. De acordo com Moraes, os argumentos apresentados pela defesa tinham o único propósito de atrasar o processo, resultando na determinação imediata do início do cumprimento da pena nesta quinta-feira (24).
Solicitado por Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão em plenário virtual para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, na qual os demais ministros irão analisar a decisão. Enquanto isso, a ordem de prisão contra Collor já está em vigor e poderá ser executada a qualquer momento.
A condenação de Collor, referente a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, foi estabelecida em 2023 por envolvimento no recebimento de propinas no valor de R$ 29,9 milhões entre 2010 e 2014, em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a empresa UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados.
Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF já havia confirmado a condenação do ex-presidente, rejeitando seus recursos. Com a decisão de Moraes, Collor agora deve iniciar o cumprimento da pena, sendo esta a primeira vez que o ex-presidente, que governou o Brasil entre 1990 e 1992, será detido.
A defesa de Collor ainda tem a possibilidade de apresentar novos recursos, contudo, a ordem de prisão está em vigor e será efetivada após a comunicação às autoridades competentes. O juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal tomará as medidas necessárias para a execução da pena do ex-presidente.