Em nota divulgada na terça-feira (22), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu à determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de lacrar os celulares de advogados e jornalistas durante uma sessão de julgamento envolvendo 6 acusados de tentativa de golpe de Estado. O presidente da entidade, Beto Simonetti, manifestou surpresa e insatisfação com a medida.
A OAB destacou a importância da segurança e ordem nas sessões judiciais, mas ressaltou que a gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é respaldada por lei e faz parte das prerrogativas da advocacia, não podendo ser cerceada sem justificativa legal clara e específica. A entidade afirmou que possíveis abusos devem ser investigados individualmente, sem comprometer as garantias institucionais.
Além disso, a OAB enviou um ofício ao ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, solicitando a reconsideração da medida. Beto Simonetti enfatizou a necessidade dos advogados acessarem suas informações eletrônicas por meio de celulares, no exercício regular de suas ativares profissionais.
A OAB defendeu que os direitos fundamentais estabelecem limites ao poder público e que impor restrições à liberdade profissional dos advogados viola a liberdade de exercício da profissão. Em sua solicitação ao STF, a entidade pediu a reversão da orientação de lacração de celulares, garantindo o livre exercício profissional dos advogados durante suas atividades na primeira turma do Supremo Tribunal Federal.