Mais de 260 mil baianos podem perder o título de eleitor em decorrência de não votarem, não justificarem a ausência nas urnas e não quitarem as multas das últimas três eleições consecutivas. Na cidade de Salvador, mais de 62 mil eleitores estão nessa situação.
Para evitar o cancelamento do título eleitoral, os eleitores nessa condição devem procurar a Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio de 2025. Consequências do cancelamento incluem a impossibilidade de participar de concursos públicos, assumir cargos públicos, obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou com participação do governo, além de emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto em casos de retorno ao Brasil de cidadãos no exterior).
Confira a distribuição regional dos títulos irregulares:
- Salvador – 62.128 títulos irregulares
- Feira de Santana – 9.601 títulos irregulares
- Vitória da Conquista – 7.503 títulos irregulares
- Camaçari – 5.924 títulos irregulares
Eleitores podem verificar se possuem pendências eleitorais através dos seguintes meios: site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (www.tre-ba.jus.br), aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. A consulta também pode ser realizada pessoalmente em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.
Caso sejam identificadas pendências, como multas eleitorais devido a ausências nas urnas ou em funções eleitorais, é necessário realizar o pagamento das multas pelo Autoatendimento Eleitoral. Somente após a quitação, será possível regularizar a situação e evitar o cancelamento definitivo do título de eleitor.
Uma alternativa é buscar atendimento presencial no TRE-BA, com serviço disponível nos Cartórios Eleitorais, postos descentralizados da Justiça Eleitoral e postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador e no interior do estado. Na capital, também há atendimento na Central de Atendimento ao Público no CAB.
Não deixe de regularizar sua situação eleitoral o quanto antes para garantir seu direito ao voto e evitar possíveis restrições. Consulte sua situação e tome as medidas necessárias para manter sua regularidade eleitoral.