Projeto de vereador de Curitiba propõe vetar uso de símbolos cristãos em eventos LGBT
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está gerando polêmica ao sugerir a proibição do uso de símbolos religiosos cristãos em eventos organizados pela comunidade LGBT na capital paranaense. De autoria do vereador Eder Borges (PL), o projeto, identificado como 005.00079.2024, aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação de sua legalidade antes de seguir para as próximas etapas de apreciação.
De acordo com a proposta, seria vedada a exibição de elementos como cruzes, imagens sagradas e passagens bíblicas em manifestações realizadas por grupos LGBT, tanto em locais públicos quanto privados. Eder Borges argumenta que o uso desses símbolos por pessoas que não compartilham da fé cristã constitui uma forma de desrespeito e desdém religioso, baseando-se no Artigo 208 do Código Penal, que aborda a profanação de objetos de culto.
O vereador justifica o projeto como uma medida para proteger os valores religiosos e fomentar a convivência pacífica. Segundo ele, a função da Casa Legislativa é resguardar os sentimentos religiosos da população e evitar possíveis conflitos desnecessários.
Inconstitucionalidade apontada por especialistas
Especialistas em Direito Constitucional alertam para a possibilidade de a proposta ferir garantias estabelecidas na Constituição Federal. O Artigo 5º garante tanto a liberdade de crença quanto a liberdade de expressão, proibindo qualquer tipo de censura prévia. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre o assunto, derrubando em 2020 uma lei municipal do Rio de Janeiro que restringia o “uso indevido de símbolos religiosos”, por considerar que a norma limitava direitos fundamentais.
Reação da comunidade LGBT e próximos passos do projeto
A proposta foi duramente criticada pela Associação Brasileira de LGBTI+, que a classificou como uma ameaça à liberdade de expressão artística e cultural. Para a associação, o objetivo claro do projeto é calar manifestações que questionam estruturas religiosas e sociais, sendo, portanto, uma forma velada de censura.
Depois de ser avaliado pela CCJ, o projeto precisará passar pelas comissões de Direitos Humanos e Finanças. Caso seja aprovado nessas etapas, seguirá para votação em plenário, necessitando de ao menos 21 votos favoráveis, o que representa a maioria simples dos 38 vereadores da Câmara. Se aprovado e sancionado pelo prefeito, o texto entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município. O acompanhamento completo do andamento pode ser feito pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara.