Esse é um questionamento que aflige a muitos segurados da previdência brasileira, e não é para menos, já que inúmeros aspectos confluem para isso, como o grande volume de pedidos junto ao INSS, a complexidade de processos, ou até pelo quadro inadequado de servidores públicos.
É irrefutável que na maioria dos requerimentos de benefícios o INSS não aplica corretamente a legislação previdenciária, impossibilitando, assim, o recebimento pelo cidadão do seu melhor benefício.
Portanto, NEM SEMPRE CONFIE NO SIMULADOR DE APOSENTADORIA DO INSS!
Nesse sentido, os normativos do INSS e a lei garantem aos segurados o direito à interposição de recursos em face de suas decisões, bem assim o direito à revisão.
E qual o prazo para pedir uma revisão?
Este prazo é de até 10 anos, em regra, a partir do primeiro pagamento do benefício, mas o beneficiário só receberá possíveis diferenças retroativas dos últimos 05 anos a partir do requerimento revisional.
Por exemplo, Sr. Francisco, que teve seu requerimento de aposentadoria deferido em 12/2016, passando a receber a partir deste ano, terá até 12/2026 para requerer a revisão do seu benefício.
Não obstante, se o pedido de revisão foi feito em 12/2024, ele receberá as diferenças retroativas apenas entre 12/2019 a 12/2024, este acrescido do período no qual o INSS demorou em análise.
Vale registrar, para algumas revisões não há prazo específico, como, por exemplo, as revisões de reajustamento de renda, como a REVISÃO DO TETO – EC Nº 20/98 e EC Nº 41/03, e também aquelas que decorrem do reconhecimento de períodos e remunerações pela Justiça do Trabalho, nesta a contagem dos 10 anos iniciar-se-á a partir do final da ação trabalhista, ou seja, o período poderá ser bem superior aos 10 anos.
É seguro pedir revisão de benefício?
Nem sempre! É essencial uma análise prévia ao pedido, seja ele administrativo ou judicial, do direito do beneficiário.
O efeito de uma revisão poderá ser positivo ou negativo, já que existe possibilidade do INSS ter concedido o benefício com interpretação da legislação mais favorável ao beneficiário, e nestes casos poderá haver redução do seu valor.
Quais os erros mais comuns do INSS na análise dos benefícios?
Os principais erros percebidos na concessão ou indeferimento de benefícios pelo INSS são:
A importância do planejamento previdenciário
É uma ferramenta que possibilita ao jovem, que está iniciando sua carreira profissional, ou aquele que já tem algum tempo vida profissional, ou, ainda, aqueles que já estão aposentados a perceberem com maior precisão sua realidade previdenciária para avaliar caminhos, construir um referencial de futuro e definir a melhor trilha para alcançá-lo, mesmo que seja posteriormente à implantação do benefício.
Nos casos reais, as análises decorrem de um passado contributivo que pode ser corrigido e melhorado, doravante, visando o alcance antecipado de uma renda mensal ou ela em montante maior.
A análise inicia-se com diagnóstico específico, a partir de exames documentais e fáticos, para posteriores sugestões de melhoria e correções ao patrimônio previdenciário do segurado.
Assim, tal instrumento possibilita aos segurados terem precisão do seu benefício antecipadamente, extirpando dúvidas quanto à certeza do valor da renda quando da concessão pelo INSS.
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