A justiça determinou que o município de Amargosa encerre imediatamente as atividades do “lixão” da cidade. A decisão de quinta-feira (23), atendeu a pedidos apresentados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em ação movida pelo promotor de Justiça Julimar Barreto. Além disso, foi determinada a suspensão total do descarte de resíduos sólidos no local, bem como deve destinar todos os resíduos coletados a aterro sanitário devidamente licenciado.
Segundo o promotor de Justiça, a situação do local é totalmente irregular, com presença de catadores de materiais recicláveis em condições insalubres em área frequentada por urubus e onde já foi identificado, inclusive, restos de animais abatidos.
Segundo o MP-BA, Amargosa, apesar de ter ciência disso e ter assinado Termos de Ajustamento de Conduta para regularizar a situação, descumpre sistematicamente as obrigações legais relativas à gestão dos resíduos sólidos. Julimar Barreto afirma que o depósito irregular de resíduos continua em área ambientalmente degradada, sem qualquer estrutura sanitária adequada, gera graves riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
Com a decisão judicial, o município também está obrigado a realizar a implantação emergencial de barreiras físicas, vigilância e sinalização para impedir o acesso de catadores e o descarte indevido por terceiros no local. Além disso, executar Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), mediante cronograma físico-financeiro a ser protocolado no prazo de 30 dias; e proibir queima, manipulação e disposição irregular de resíduos de qualquer natureza no local.
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