O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) propôs uma iniciativa legislativa que promete transformar a forma como as decisões envolvendo a Fazenda Pública são processadas no estado. Trata-se de um projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que, se aprovado, dará origem à Central de Cálculos Judiciais Fazendários. Essa Central tem como intuito principal otimizar a elaboração e revisão de cálculos em execuções e processos de sentença. A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA, enfatiza que o estabelecimento desta nova célula dentro do sistema judiciário estadual traria uma séria de vantagens: desde a padronização dos cálculos e a eliminação de erros comuns até a aceleração no andamento dos precatórios e, consequentemente, uma justiça mais ágil e equânime.
A proposta do TJ-BA delineia que, para que essa Central opere a pleno vapor, será necessário instituir 21 novos cargos profissionais. Dentre esses, 20 serão destinados a Analistas Judiciários e uma posição para o Coordenador da Central de Cálculos Judiciais Fazendários. Os salários são atrativos, com analistas ganhando cerca de R$ 10,5 mil e o coordenador com um salário base de R$ 14.535,34. Os cargos ainda contarão com a adição de auxílios alimentação e saúde, valorizando ainda mais estas funções essenciais.
Em termos de investimento, o projeto estipula um impacto financeiro de aproximadamente R$ 10,8 milhões até o final de 2027, levando em conta os custos com salários, benefícios e ajustes inflacionários. Importante ressaltar que, segundo o TJ-BA, esses gastos serão absorvidos pelo próprio orçamento do Tribunal, não demandando recursos externos. As futuras nomeações dos membros da Central ocorrerão com base na formação acadêmica superior em Contabilidade, visando garantir a expertise necessária para a atuação efetiva.
Se o projeto receber luz verde na AL-BA, o TJ-BA tem como meta estabelecer a estrutura da Central em um prazo não superior a dois meses, garantindo assim um avanço célere na melhoria dos processos judiciários envolvendo a Fazenda Pública.
Se você está atento às atualizações do sistema judiciário da Bahia ou tem interesse nos desdobramentos dessa proposta legislativa, compartilhe suas opiniões nos comentários. É com o envolvimento e a discussão produtiva que contribuímos para o fortalecimento da justiça em nossa sociedade.
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