MADRI, ESPANHA (FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou não acreditar que uma articulação para aliviar penas do 8 de janeiro ganhe força, defendendo que o caso fique com o Judiciário, enquanto o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse que as punições não podem ser anuladas por “capricho político”.
Os dois participaram nesta segunda-feira (5) em Madri de um evento organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Entre outros temas, o seminário, que vai até quarta-feira (7), aborda segurança jurídica e jurisdição constitucional. As inscrições para os três dias de encontro foram vendidas a R$ 9.000, com mais de 300 inscritos e presença da cúpula da Justiça brasileira.
Gilmar defendeu que o crime seja “entregue aos tribunais”, indicando que a resposta ao ataque deve se restringir ao âmbito judicial.
“Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. [Isto é] a eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida.”
À reportagem o ministro afirmou não acreditar que uma articulação para abrandar as penas impostas aos envolvidos no episódio ganhe força, apesar das investidas no Legislativo em um projeto que afrouxe as condenações.
O magistrado acrescentou que a proposta de anistia só veio à tona após os acusados de serem os mandantes se tornarem alvos.
“Esse movimento tem como endereço não aqueles que eles consideram a arraia-miúda desses fatos, os que estavam nas manifestações, amotinados nos quartéis, mas tendo em vista a cúpula. Então, na verdade, ninguém cuidou da Débora do batom enquanto ela estava presa. Ela passou a ser visibilizada a partir do momento em que há uma denúncia contra a cúpula.”
Na avaliação do decano, o avanço das investigações pela PF e pela PGR (Procuradoria-Geral da República), ao chegar aos idealizadores dos atos golpistas, foi um “fenômeno relativamente raro no Brasil”. Segundo o ministro, “conseguimos identificar os responsáveis com provas robustas. Então, esse é um dado positivo e temos que avançar no sentido da sua responsabilização”.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, uma minuta articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prevê uma alteração na lei para aplicar penas mais baixas para aqueles que estiveram presentes nos atos, mas não tiveram papel de planejamento ou financiamento.
Esse é também o entendimento do diretor-geral da PF, que disse desconhecer o teor das negociações para anistiar os envolvidos. Andrei afirmou que as apurações identificaram tentativas de assassinato, além da tentativa de abolição do Estado de Direito.
“São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas pelos graves crimes que cometeram”, disse o diretor-geral.
Primeiro orador do seminário, o ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, disse não poder tratar da articulação por uma anistia por ser um tema que está em discussão em outros dois Poderes: o Legislativo e o Judiciário. O chefe da pasta afirmou, no entanto, que “acompanha a evolução” do assunto.
Lewandowski acrescentou que confia na capacidade de resolução de crises internas pelo próprio sistema. “Acho que nunca houve, em 36 anos, um período tão auspicioso em tema de democracia. É claro que há crises internas, é claro que há conflitos entre os poderes, mas são resolvidos pelo próprio sistema.”
Questionado pela reportagem sobre o editorial da revista The Economist que aponta concentração de poder na mão de juízes no Brasil, particularmente do ministro do STF Alexandre de Moraes, Lewandowski falou em um movimento cíclico de protagonismo dos Poderes.
“De certa maneira, o poder está transitando novamente para o Congresso Nacional, que tem o poder das emendas, quase o controle do orçamento”, disse.