Uma inspeção no Conjunto Penal Masculino de Salvador, realizada em novembro de 2024, evidenciou graves problemas de superlotação, ausência de médicos especialistas e divisão entre facções. O relatório da Corregedoria de Presídios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revela que a unidade abriga 589 presos e enfatiza a urgência de melhorias na assistência médica e na segurança.
Os presos expressaram descontentamento pela falta de acesso a especialistas como urologistas e oftalmologistas. A Superintendência de Gestão Prisional (SEAP/BA) informou que o atendimento ocorre por agendamento, mas não há médicos fixos na unidade.
A SEAP argumenta que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde no Sistema Prisional (PNAISP) não exige a presença contínua desses especialistas, embora promova equipes de saúde básicas formadas por médicos clínicos, enfermeiros, dentistas e assistentes sociais.
Outro problema significativo é a divisão entre facções criminosas, que tem levado internos a requisitar transferências temendo represálias.
A juíza Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, responsável pelo Núcleo de Presídios do TJ-BA, solicitou que a 2ª Vara de Execuções Penais analise as respostas da SEAP em até 15 dias e revisite o Provimento CGJ nº 01/2023, que estabelece normas para o sistema prisional na Bahia.
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