O Juízo de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (JEE/TRT-BA) finalizou, na segunda-feira (5), o processo de alienação judicial do imóvel que abrigava a garagem Pirajá I, do Grupo CSN. Destinarão R$ 11 milhões para o pagamento das verbas rescisórias de ex-funcionários da Concessionária Salvador Norte (CSN). Os fundos vêm da venda judicial do referido imóvel, um dos ativos do grupo.
A negociação, supervisionada pela juíza Carla Cunha, contou com a participação do Sindicato dos Rodoviários, Grupo CSN, Bradesco e MRV. A juíza esclareceu que a divisão dos valores se deve a um contrato de alienação fiduciária em garantia, que conferia ao banco o direito sobre o bem até a quitação da dívida. “A destinação parcial dos recursos ao banco decorre da existência desse contrato, que conferia ao Bradesco preferência no recebimento”, destacou.
O repasse de R$ 11 milhões aos trabalhadores será conduzido pelo sindicato, com critérios definidos em conjunto com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). A venda do Pirajá I é um avanço significativo na liquidação de ativos da CSN para honrar as obrigações trabalhistas, embora ainda haja desafios a serem enfrentados.
Outros três imóveis do grupo, Pirajá II, São Cristóvão I e II, aguardam alienação, mas enfrentam dificuldades como pendências de regularização fundiária, dívidas com instituições financeiras e ações judiciais com a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder). O TRT espera que, uma vez resolvidas essas questões, novos recursos possam ser disponibilizados para complementar o pagamento dos créditos trabalhistas, fazendo da venda do Pirajá I um passo importante na busca por justiça para os ex-funcionários.