Os ministros André Mendonça e Flávio Dino tiveram um debate intenso nesta quarta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ação que questiona o aumento de pena para crimes de honra contra funcionários públicos em função de suas atividades. A discussão abrangeu temas como liberdade de expressão, honra e a proteção das instituições.
A lei em análise propõe que crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, têm pena aumentada em um terço quando dirigidos a agentes públicos durante o exercício de suas funções. A questão chegou ao STF após contestações sobre a constitucionalidade desse aumento.
Flávio Dino abriu a divergência, votando pela constitucionalidade do aumento, especificamente para injúria, que ofende a dignidade do servidor, justificando que tal situação desmoraliza o Estado e requer uma resposta mais rigorosa.
Por outro lado, André Mendonça, seguindo o relator Luís Roberto Barroso, argumentou que apenas a calúnia, que envolve falsas acusações, mereceria o agravante, enfatizando que insultos como “louco” ou “incompetente” não deveriam ser tratados de forma mais severa apenas pelo fato de a ofensa ser dirigida a um servidor público.
A discussão esquentou quando Mendonça declarou que chamar alguém de “ladrão” pode ser considerado uma opinião, não um crime. Dino rebatou com firmeza:
“Pra mim, é uma ofensa grave, não admito que ninguém me chame de ladrão. Essa teoria da moral flexível desmoraliza o Estado. É uma ofensa gravíssima, não crítica.”
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Barroso destacou que acusar alguém de um crime específico, como roubo, se configura como calúnia. Cristiano Zanin também interveio, afirmando que “não é a crítica que importa, mas quando essa crítica se torna uma ofensa criminal.”
Alexandre de Moraes expressou apoio ao aumento de pena, defendendo que isso protege as instituições de ataques que possam abalar sua autoridade.
“Não estamos falando em liberdade de expressão. Limitar o direito de criticar servidores públicos e magistrados é essencial. Uma crítica que se torna um crime contra a honra não deve ser confundida com liberdade de expressão. A impunidade encoraja agressões e inseguranças, por isso é essencial proteger as instituições”, afirmou Moraes.