O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e pediu a perda de seu mandato por invasão ao sistema do CNJ. Ele também propôs a condenação do hacker Walter Delgatti Neto.
Zambelli enfrenta uma pena de dez anos de prisão por invasão do sistema e falsidade ideológica. A perda do mandato é justa, pois ela ficaria ausente por mais de 120 dias, resultando na suspensão automática dos direitos políticos, conforme a Constituição. A pena para Delgatti é menor: oito anos e três meses.
Ambos devem pagar R$ 2 milhões em multas e serão inelegíveis por oito anos. As penas só serão aplicadas após o trânsito em julgado, sendo ainda possível apresentar recurso.
O julgamento ocorrerá virtualmente na Primeira Turma do STF, que é formada por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes afirmou que Zambelli atuou de forma premeditada, usando seu cargo para sabotar a credibilidade do Judiciário.
Ao determinar penas mais severas, Moraes considerou a conduta social da deputada e os interesses políticos que a motivaram. A atuação dela é vista como um desprezo pelas instituições democráticas.
A PGR acusa Zambelli de planejar uma invasão ao sistema do CNJ, junto a Delgatti, com o objetivo de emitir alvarás de soltura falsos e causar confusão no Judiciário. Ele obteve acesso aos sistemas usando credenciais de funcionários e registrou um mandado de prisão falso contra Moraes, forjado a partir de credenciais manipuladas.
O objetivo final era deslegitimar a Justiça Brasileira, tentando propagar desinformação sobre o pleito eleitoral de 2022 entre Jair Bolsonaro e Lula. Delgatti se confessou culpado em depoimento à PF, enquanto a defesa de Zambelli alega que ele tentou responsabilizá-la pelos crimes que cometeu.
As investigações revelaram um vínculo entre Delgatti e políticos bolsonaristas, com Zambelli sendo uma interlocutora central. Dados financeiros indicam que pessoas próximas à deputada transferiram R$ 13,5 mil a Delgatti, sugerindo pagamento pelos serviços contra o CNJ.
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