Minutos após o início do julgamento virtual no STF sobre a decisão da Câmara que suspendia a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu derrubar parte da aprovação de 315 deputados em sessão na última quarta-feira (7).
Moraes aceitou a suspensão da ação penal contra Ramagem em relação a dois crimes específicos: dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
No entanto, ele manteve a ação penal para outros crimes, como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Além disso, Moraes afirmou que a resolução aprovada pela Câmara não se aplica a corréus como Almir Garnier, Anderson Torres e Jair Bolsonaro, contrariando a extensão da suspensão sugerida pelos deputados.
No seu voto, Moraes ressaltou que a Emenda Constitucional nº 35 de 2001 permite a suspensão da ação penal apenas para crimes reconhecidos pelo STF como ocorridos após a diplomação do parlamentar. Ele destacou que a Constituição não permite a suspensão da jurisdição do STF pelo Legislativo.
O plenário virtual receberá os votos da Primeira Turma até o dia 13, incluindo os dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O projeto de resolução que motivou a análise de Moraes foi apresentado pelo PL e aprovado após debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto seguiu rapidamente para o plenário e foi aprovado com 315 votos a favor e 143 contra.
Essa foi a primeira vez que a Câmara decidiu suspender uma ação penal contra um deputado federal, gerando comemorações entre Jair Bolsonaro, Michelle e outros parlamentares que viam nisso uma oportunidade de “salvação” para o ex-presidente.
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